Conheça os seus direitos
Nos Estados Unidos da América, todas as pessoas, independentemente da sua situação de imigração, têm determinados direitos e proteções ao abrigo da Constituição dos EUA. Os recursos nesta página podem ajudar a conhecer os seus direitos, se for parado por agentes de autoridade, ou a proteger o seu local de trabalho enquanto empresário. Tenha em atenção que a biblioteca pode dar-lhe acesso a recursos informativos, mas o nosso pessoal não pode fornecer aconselhamento jurídico.
Cartões “Conheça os seus direitos” da ACLU
Os cartões de bolso “Conheça os seus direitos” (Know Your Rights) descrevem os seus direitos se for parado por agentes de autoridade, como a polícia local e agentes federais dos serviços de imigração. Imprima e partilhe estes cartões na sua comunidade. Criados em parceria com a American Civil Liberties Union (ACLU).
Cartões vermelhos do ILRC
Os Cartões vermelhos do Immigrant Legal Resource Center (ILRC) ajudam as pessoas a fazer valer os seus direitos e a defender-se em muitas situações, como quando agentes federais dos serviços de imigração vão à sua casa. Imprima e partilhe estes cartões na sua comunidade.
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Conheça os seus direitos perante agentes dos serviços de imigração
O Immigrant Defense Project tem infográficos, folhetos, brochuras e outros recursos que descrevem os seus direitos perante agentes federais dos serviços de imigração em casa, na rua, num automóvel ou num tribunal.
Muitos recursos estão disponíveis em vários idiomas e a página completa está disponível em espanhol.
O Washington State Office of the Attorney General também elaborou um folheto denominado “Conheça os seus direitos: aplicação da lei civil de imigração em Washington” (Know Your Rights: Civil Immigration Enforcement in Washington). Este folheto está disponível em vários idiomas e fornece orientações sobre o que deve fazer se for abordado por um agente de imigração; o que fazer se for preso, detido ou levado sob custódia; e os limites da participação local e estadual na aplicação da lei federal de imigração.
Recursos para indivíduos e famílias
Os seguintes recursos encontram-se na página Conheça os seus direitos (Know Your Rights) do Seattle Office of Immigrant and Refugee Affairs (OIRA). Visite a página do OIRA para consultar a lista completa de recursos.
Planeamento de segurança familiar
- Formação em inglês e espanhol sobre a preparação de planos de segurança familiar, Legal Counsel for Youth & Children
- Plano de preparação familiar passo a passo (Step-by-Step Family Preparedness Plan), Immigrant Legal Resource Center
Apoio jurídico: prestadores de serviços jurídicos locais e organizações de advocacia
- Prestadores de serviços jurídicos no estado de Washington, Immigration Advocates Network
- Pesquisa de advogados de imigração da AILA, American Immigration Lawyers Association (AILA) WA
Recursos relacionados com asilo
- Vídeos informativos para requerentes de asilo, OIRA e Northwest Immigrant Rights Project (NWIRP) – Esta série de vídeos informativos destina-se a requerentes de asilo que vivam nos estados de Seattle ou Washington, para os orientar ao longo do processo de imigração e asilo. Os vídeos estão disponíveis em inglês, espanhol, francês e português.
- Guia de recursos para migrantes e requerentes de asilo (Migrant and Asylum Seeker Resource Guide) (espanhol), OIRA – Este documento fornece informações gerais a famílias migrantes da City of Seattle que procuram apoio. O guia de recursos inclui números de telefone essenciais, informações sobre como se proteger contra burlas, serviços jurídicos gratuitos, uma lista de advogados de imigração que aceitam novos clientes, aulas de inglês, abrigos disponíveis, recursos da King County Homelessness Authority e pontos de acesso regionais em King County.
Recursos para empresários e empregadores
Os seguintes recursos encontram-se na página Conheça os seus direitos do Seattle Office of Immigrant and Refugee Affairs (OIRA). Visite a página do OIRA para consultar a lista completa de recursos.
- Um conjunto de ferramentas para as organizações que respondem a rusgas de imigração em massa em locais de trabalho (A Toolkit For Organizations Responding To Mass Worksite Immigration Raids), Tennessee Immigrant and Refugee Rights Coalition (TIRRC) e National Immigration Law Center (NILC)
- Um guia para empregadores: o que fazer se os serviços de imigração forem ao seu local de trabalho (A Guide for Employers: What to Do if Immigration Comes to Your Workplace), NILC e National Employment Law Project (NELP)
- Conheça os seus direitos para empresários e empregadores (Know Your Rights for Business Owners and Employers) – A OIRA criou uma parceria com o Seattle Office of Economic Development (OED) para realizar uma formação “Conheça os seus direitos” virtual para empresários e empregadores, a fim de explicar como as empresas podem seguir a regulamentação em matéria de imigração, bem como proteger tanto os seus funcionários como o seu local de trabalho. Assista a uma gravação em vídeo da formação e descarregue os slides da formação.
Números de telefone de resposta rápida
- Linha de apoio para defesa contra a deportação (Deportation Defense Hotline) – Telefone ou envie mensagem para o 1-844-724-3737 para reportar atividades dos serviços de imigração ou para ser encaminhado para recursos de emergência. A linha de apoio funciona de segunda a sexta-feira, das 06:00 às 18:00. É operada pela Washington Immigrant Solidarity Network (WAISN). Estão disponíveis intérpretes para mais de 300 idiomas.